Denuncia ao Estado Espanhol pelo monopólio das entidades de gestão

2010-01-20

Depois de que a Comissão Nacional da Competência de Espanha fizera público o informe “Sobre la gestión colectiva de los derechos de la propiedad intelectual” [pdf, 521,36Kb] no que manifesta que “Espanha poderia estar infringindo o Tratado de Funcionamento da União Europeia por permitir que as entidades de gestão (SGAE, AGEDI, etc.,) realizem uma exploração excessiva da sua posição dominante“, os advogados David Bravo e Javier de la Cueva decidiram dar um passo mais na sua luita por uma alternativa à actual legislação de direitos de autor.

Por iso decidiram valentemente denunciar ao Estado Espanhol diante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Já chegou de queixar-se e berrar pela internet adiante, de pagar os negócios falhos doutros. É hora de fazer algo mais, de dar um passo adiante e fazer valer os nossos direitos a travesso das ferramentas que a justiça põe da nossa banda.

Para elo nada mais singelo que unir-vos à denuncia cobrindo os moldes que tendes aqui abaixo e envia-los por correio ordinário (as instruções estão nos próprios documentos)

Molde odt (em galego)

Molde .doc (en castelhano)

Se depois de ler tudo o anterior inda tens dúvidas bota-lhe um olho a este FAQ

A imagem está tirada deste pequeno manual sobre os direitos de autor.

2 comments

  1. Ei estamos a aguardar polos textos! 😀

    odemo, 23 Xaneiro 2010
  2. Modelo de Denúncia ao Estado Espanhol pelo monopólio das entidades de gestão de direitos de autor…

    No blogue de *ifrit* podemos atopar uns modelos de denúncia ante as autoridades europeias contra o monopólio das entidades de gestão de direitos de autor no Estado Espanhol. Também está a informação necessária para cobrir e enviar os modelos….

    chuza.org, 24 Xaneiro 2010