Petição para acabar com as patentes de software na Europa

2010-02-14


Will the whole proposal just go pop? (by The IPKat)

Introdução

A nossa petição ambiciona unir as vozes de Europeus, associações e empresas preocupadas com este tema, e apela aos nossos políticos europeus que acabem com as patentes de software recorrendo a clarificações legislativas.

O sistema de patentes é mal utilizado para restringir a concorrência para o benefício económico de uns poucos, mas falha na promoção da inovação. Um ambiente de mercado de software é melhor sem nenhumas patentes sobre software. A salutar concorrência força os actores de mercado a inovar.

Em muitos casos há decisões em tribunais europeus que ainda aceitam a validade das patentes de software concedidas pelos gabinetes de patentes nacionais e pelo Gabinete Europeu de Patentes (European Patent Office — EPO), que está para além do controle democrático. Não só continuam a concedê-las, mas também fazem lobby em seu favor. Apesar da actual crise profunda do sistema de patentes, não conseguem reformá-lo e colocam em risco demasiados negócios Europeus com a sua política permissiva de concessão.

Em 2005 a Comissão parecia apoiar mais os interesses de grandes conglomerados internacionais do que as pequenas e médias empresas Europeias – que são uma força motora empurrando a inovação Europeia. O Parlamento Europeu rejeitou no final a directiva das patentes de software, mas não tem direito à iniciativa legislativa.

Considerações

Estudos

Um grande número de estudos sérios nas áreas da ciência e da economia justificam que se acabe com as patentes de software.

Direito de Autor para o software, mas patentes não

Os autores de software já são protegidos pela lei do Direito de Autor, permitindo que outros na mesma área possam inovar gerando uma concorrência salutar, mas esta protecção é destruída pelas patentes de software. É demasiado fácil infringir patentes de software enquanto se está completamente ignorante de qualquer transgressão. As empresas de software não usam e não necessitam do sistema de patentes para inovar. Elas têm de ser protegidas dos donos de patentes dubiamente concedidas.

Litigação em vez de inovação

As patentes de software falham o seu propósito legítimo. As patentes de software favorecem a litigação em detrimento da inovação, derrotando a sua justificação democrática. Forçam os produtores de software a despender em burocracia, processos judiciais e a contornar alegações dúbias concedidas sobre software que seriam de outra forma despendidas em Investigação e Desenvolvimento. Os donos das patentes de software, que por vezes nem sequer produzem software, obtêm um meio de exercer um controlo injusto sobre o mercado.

Erros americanos

Nos EUA são anualmente gastos milhares de milhões de dólares em litigação de patentes de software, e não só entre empresas de software, mas também outras empresas que apenas porque têm um website (e está a começar a acontecer na Europa também). Este erro necessita ser evitado na Europa.

Apelamos aos nossos legisladores

  • que passem nacionalmente clarificações legais à lei de patentes para excluir qualquer patente de software;
  • a invalidarem todas as alegações concedidas em patentes que podem ser infringidas em software que corra num aparelho programável;
  • que também façam por propagar estas regras ao nível Europeu, incluindo a Convenção Europeia de Patentes.

Assina a petição (ao final da pagina)

Graças a um twitt de Modesto que agora não atopo.

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