‘Vivirmos en galego’

2011-02-24

Faço-me eco do comunicado dalgumas associações de software livre galegas perante a iminente presentação do programa «Vive en galego» da Secretaria Geral de Politica Linguística da Junta de Galiza com Microsoft.

«Dende a comunidade de software libre galega queremos expresar as nosas inquedanzas e o malestar que nos produce a reedición dos acordos entre o goberno galego, a través da Secretaría Xeral de Política Lingüística da Consellaría de Educación e Ordenación Universitaria, e a empresa Microsoft. A SXPL disponse a anunciar a dispoñibilidade dos produtos privativos desta empresa na nosa lingua galega e faino por medio dunha campaña que deu en chamar «Vive en galego».

Lonxe de nos alegrar a nova, preocúpanos que de novo un organismo público poida estar favorecendo a unha empresa que reiteradamente foi condenada pola Unión Europea por abuso da súa posición dominante no sector e que ten uns ingresos netos anuais da orde de miles de millóns de euros. Descoñecemos os detalles económicos da colaboración entre a SXPL e Microsoft mais sospeitamos de que existe un apoio financeiro ou unha contrapartida que beneficia á dita empresa. Por iso demandamos que se fagan totalmente públicos os acordos acadados entre as dúas partes para que cada contribuínte galego saiba en que medida os seus impostos van destinados a favorecer a Microsoft.

Estamos convencidos de que os dous millóns e medio de galegos son un motivo suficiente para que unha empresa cos beneficios netos de Microsoft financie autonomamente a localización dos seus produtos en galego sen precisaren de apoio institucional ningún. Sería verdadeiramente lamentable coñecer que se malgastan fondos públicos neste tipo de colaboracións.

Se os houber, eses recursos públicos irían mellor empregados na promoción do sector do software libre galego, que xa fornece dende hai máis de dez anos produtos de alta calidade totalmente galeguizados. Apoiar ao tecido do software libre galego permitiría dar un pulo a un sector TIC propio e puxante que xeraría aínda máis recursos e empregos na nosa comunidade do que xa o fai actualmente. Mais lonxe disto o goberno ignora o seu discurso de austeridade e parece disposto a favorecer a grandes empresas estranxeiras que non só deixan beneficios fóra do noso territorio senón que se opoñen frontalmente ao software libre, violan os principios de libre competitividade e néganse á adaptación aos estándares internacionais dos formatos.

Na comunidade galega de software libre fomos quen, co moi escaso apoio institucional prestado durante todos estes anos, de conseguir verdadeiros fitos grazas ao esforzo individual de cada voluntario que altruistamente e anonimamente prestaron e prestan o seu tempo e dedicación ao desenvolvemento, galeguización e difusión de software libre. Grazas a este esforzo colectivo hoxe cada galega e galego ten á súa disposición solucións informáticas completas e de calidade na súa lingua, coa seguridade de que as poden obter libremente sen restricións de ningún tipo. Nós xa vivimos en galego tamén as novas tecnoloxías.»

Asinan:
A.C. para a Galeguización de Software Libre Proxecto Trasno
Asociación de Usuarios de Software Libre da Terra de Melide (Melisa)
Asociación de Usuarios de GNU/Linux «Inestable.org»
Asociación Comunidade O Zulo
Grupo Asociado pola Libre Información e a Tecnoloxía (Galite)
Asociación de Usuarios GNIX (AGNIX)
Grupo de Amigos de Linux de Pontevedra (GALPon)

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Petição para acabar com as patentes de software na Europa

2010-02-14


Will the whole proposal just go pop? (by The IPKat)

Introdução

A nossa petição ambiciona unir as vozes de Europeus, associações e empresas preocupadas com este tema, e apela aos nossos políticos europeus que acabem com as patentes de software recorrendo a clarificações legislativas.

O sistema de patentes é mal utilizado para restringir a concorrência para o benefício económico de uns poucos, mas falha na promoção da inovação. Um ambiente de mercado de software é melhor sem nenhumas patentes sobre software. A salutar concorrência força os actores de mercado a inovar.

Em muitos casos há decisões em tribunais europeus que ainda aceitam a validade das patentes de software concedidas pelos gabinetes de patentes nacionais e pelo Gabinete Europeu de Patentes (European Patent Office — EPO), que está para além do controle democrático. Não só continuam a concedê-las, mas também fazem lobby em seu favor. Apesar da actual crise profunda do sistema de patentes, não conseguem reformá-lo e colocam em risco demasiados negócios Europeus com a sua política permissiva de concessão.

Em 2005 a Comissão parecia apoiar mais os interesses de grandes conglomerados internacionais do que as pequenas e médias empresas Europeias – que são uma força motora empurrando a inovação Europeia. O Parlamento Europeu rejeitou no final a directiva das patentes de software, mas não tem direito à iniciativa legislativa.

Considerações

Estudos

Um grande número de estudos sérios nas áreas da ciência e da economia justificam que se acabe com as patentes de software.

Direito de Autor para o software, mas patentes não

Os autores de software já são protegidos pela lei do Direito de Autor, permitindo que outros na mesma área possam inovar gerando uma concorrência salutar, mas esta protecção é destruída pelas patentes de software. É demasiado fácil infringir patentes de software enquanto se está completamente ignorante de qualquer transgressão. As empresas de software não usam e não necessitam do sistema de patentes para inovar. Elas têm de ser protegidas dos donos de patentes dubiamente concedidas.

Litigação em vez de inovação

As patentes de software falham o seu propósito legítimo. As patentes de software favorecem a litigação em detrimento da inovação, derrotando a sua justificação democrática. Forçam os produtores de software a despender em burocracia, processos judiciais e a contornar alegações dúbias concedidas sobre software que seriam de outra forma despendidas em Investigação e Desenvolvimento. Os donos das patentes de software, que por vezes nem sequer produzem software, obtêm um meio de exercer um controlo injusto sobre o mercado.

Erros americanos

Nos EUA são anualmente gastos milhares de milhões de dólares em litigação de patentes de software, e não só entre empresas de software, mas também outras empresas que apenas porque têm um website (e está a começar a acontecer na Europa também). Este erro necessita ser evitado na Europa.

Apelamos aos nossos legisladores

  • que passem nacionalmente clarificações legais à lei de patentes para excluir qualquer patente de software;
  • a invalidarem todas as alegações concedidas em patentes que podem ser infringidas em software que corra num aparelho programável;
  • que também façam por propagar estas regras ao nível Europeu, incluindo a Convenção Europeia de Patentes.

Assina a petição (ao final da pagina)

Graças a um twitt de Modesto que agora não atopo.

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